Estagiários demitidos são recebidos por secretário

O secretário garantiu que a bolsa-auxílio, referente ao mês de janeiro, seria paga até a próxima sexta-feira.

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Messias Carvalho - vereador

Na última terça-feira, como foi publicado aqui no blog e nas mídias sociais, os estagiários universitários e de ensino médio foram dispensados sem qualquer tipo de aviso prévio ou maiores explicações por parte do executivo. Na tentativa de buscar uma explicação, na manhã de ontem um grupo se reuniu em frente à Prefeitura para a realização de um Ato Público. 

Foi constituída uma comissão de estagiários para reivindicar uma audiência com o Prefeito André Granado mas foram recebidos pelo Secretário de Administração, Pedro Anderson, que tentou esclarecer alguns pontos.

Segundo o Secretário, a dispensa se justificava porque o ex-Prefeito Mirinho Braga teria utilizado vagas de estágio como barganha política, que estagiários estariam realizando funções diferentes da formação escolar e muitos estariam estariam faltando ao estágio.

Pedro Anderson também afirmou que de imediato seria feito um recadastramento, com prioridade de estágio para os que tiverem contato com a chefia do setor. O secretário também garantiu que a bolsa-auxílio, referente ao mês de janeiro, seria paga até a próxima sexta-feira, (7/2). Os estagiários não tiveram uma posição se os dias trabalhados referentes ao mês fevereiro serão pagos também.

Outra questão levantada pela comissão e que o secretário não soube responder, foi sobre férias não gozadas dos estagiários dispensados - já que a grande maioria tinha mais de um ano na função -Pedro Anderson disse que iria apurar.

Considerando-se que a primeira das justificativas apresentadas esta fundamentada em suposta motivação política do governo anterior, que apenas serviria para caracterizar tal intenção por parte do atual governo, e que as outras duas não se sustentam, caracterizando a mesma intenção, permanece o questionamento: qual foi o embasamento legal utilizado pelo Governo, considerando-se que a Lei Municipal nº 731/2009, que institui o Programa de Estágio, organiza as ações e dá outras providências, não prevê tal procedimento?

 E se há embasamento legal, a administração deveria esclarecer qual o procedimento administrativo foi instaurado para fundamentar a decisão governamental.